Bem-vindo ao AmpliaAI. Ao acessar ou utilizar nosso site, aplicativo e serviços (coletivamente, a "Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não utilize a Plataforma.
A Plataforma é operada pela AmpliaAI, com sede em São Paulo/SP. Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculante entre você e a AmpliaAI.
1. Definições
- Plataforma: o conjunto de produtos, serviços, site e aplicativo oferecidos pela AmpliaAI, incluindo a ferramenta de upscale de imagens com IA.
- Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a Plataforma.
- Conteúdo: qualquer imagem, dado ou material enviado, processado ou armazenado pelo Usuário na Plataforma.
- Plano Grátis: modalidade de uso sem custo financeiro, com limites de uso diário.
- Plano Pro e Plano Business: modalidades pagas com benefícios adicionais, conforme descrito na página de preços.
- IA: a tecnologia de inteligência artificial utilizada para processamento e ampliação de imagens.
2. Elegibilidade e Cadastro
Para utilizar a Plataforma, você declara ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou estar devidamente assistido por seu responsável legal. Para acessar os planos pagos, é necessário fornecer informações verdadeiras e completas no momento do cadastro, incluindo CPF ou CNPJ válido.
Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta, senha e credenciais de pagamento. Qualquer atividade realizada com sua conta será considerada de sua responsabilidade. Notifique imediatamente a AmpliaAI em caso de uso não autorizado.
3. Uso Permitido
Você concorda em utilizar a Plataforma apenas para fins legítimos, incluindo:
- Ampliar e melhorar imagens das quais você detém os direitos de uso ou permissão expressa do titular;
- Restaurar fotos de uso pessoal, desde que não infrinja direitos de terceiros;
- Processar imagens para uso comercial em conformidade com a legislação aplicável;
- Utilizar a ferramenta de upscale para projetos de design, fotografia, e-commerce e criação de conteúdo.
Você não está autorizado a utilizar a Plataforma para:
- Processar imagens que contenham conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
- Ampliar imagens de pessoas sem consentimento, especialmente em contextos íntimos ou que possam causar dano;
- Tentar enganar, fraudar ou falsificar imagens para fins ilícitos;
- Sobrecarregar, atacar ou comprometer a infraestrutura da Plataforma;
- Usar scrapers, bots ou ferramentas automatizadas sem autorização prévia por escrito da AmpliaAI;
- Revender, sublicenciar ou comercializar o acesso à Plataforma sem acordo específico (Plano Business).
4. Propriedade Intelectual
4.1 Da Plataforma
A Plataforma, seu código-fonte, design, marca, logos, algoritmos de IA e demais elementos são de propriedade exclusiva da AmpliaAI e protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996). Nada nestes Termos transfere ao Usuário qualquer direito sobre a Plataforma.
4.2 Do Conteúdo do Usuário
Você mantém todos os direitos sobre as imagens que enviar para processamento. Ao enviar Conteúdo, você concede à AmpliaAI uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para processar, ampliar e armazenar temporariamente o Conteúdo apenas pelo tempo necessário à execução do serviço solicitado.
Após o processamento, o Conteúdo é automaticamente excluído dos nossos servidores em até 24 horas, conforme nossa Política de Privacidade. Não utilizamos suas imagens para treinar modelos de IA sem consentimento expresso.
5. Planos e Pagamentos
5.1 Plano Grátis
O Plano Grátis permite o uso da Plataforma sem custo financeiro, com limite de 3 (três) ampliações por dia e fatores de ampliação 2x e 4x. A AmpliaAI pode modificar os limites do Plano Grátis a qualquer momento, comunicando previamente os usuários.
5.2 Planos Pagos
Os Planos Pro e Business são cobrados mensalmente, em reais (R$), através de Pix, cartão de crédito ou boleto bancário. O pagamento é processado por provedores de pagamento terceirizados em conformidade com a LGPD.
Renovação e Cancelamento
5.3 Reembolso
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você pode solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação do plano pago, desde que não tenha utilizado o serviço nesse período. Após esse prazo, reembolsos são analisados caso a caso.
6. Limitações de Uso Técnico
- Tamanho máximo por imagem: 10 MB (Plano Grátis) ou 50 MB (Planos Pagos);
- Formatos suportados: JPG, JPEG, PNG, WebP e BMP;
- Fatores de ampliação disponíveis: 2x e 4x;
- Processamento por imagem: geralmente entre 2 e 30 segundos, podendo variar conforme demanda;
- Disponibilidade do serviço: 99,9% ao mês (SLA aplicável apenas ao Plano Business).
7. Limitação de Responsabilidade
A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". A AmpliaAI não garante que o resultado do processamento atenderá a todas as expectativas do Usuário, nem que o serviço será ininterrupto ou completamente livre de erros.
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a AmpliaAI não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades comerciais, decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.
Limites de responsabilidade
8. Suspensão e Encerramento
A AmpliaAI pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que viole estes Termos, utilize a Plataforma para fins ilegais ou represente risco à segurança da infraestrutura. Em caso de encerramento por violação, não há reembolso de valores pagos.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, basta entrar em contato pelo e-mail contato@ampliaai.com.br. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.
9. Alterações dos Termos
A AmpliaAI pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação tácita.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para qualquer controvérsia, as partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@ampliaai.com.br ou pela nossa página de contato.